DETALHES DA NORMA

Lei 1/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/1997
Ementa: Dispõe sobre a Criação e Organização do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° artigo 46.
Lei18 24/04/1989REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei334 13/08/1999ALTERAAltera o Caput, o inciso I e II do art. 4°.
Lei230 26/01/2005MENCIONA