DETALHES DA NORMA

Lei 26/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1996
Ementa: Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Instalação de Porta de Segurança nas Agências Bancárias e dá outras providências.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAMenciona § 3° artigo 46.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui