DETALHES DA NORMA

Lei 1.407/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o município, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 18/12/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 63/2019

Autoria


Cleber Pombo

Temas


SERVIÇOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui