DETALHES DA NORMA

Lei 1.385/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 26/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1254 20/12/2017MENCIONAPPA 2018-2020
Lei1254 20/12/2017MENCIONAArt. 8º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAInciso II do Art. 132; §2º do Art. 132; §2º do Art. 133

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui