DETALHES DA NORMA

Lei 1.384/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre a coleta e o descarte de medicamentos vencidos no município e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/08/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2019

Autoria


Zé Maria

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui