DETALHES DA NORMA

Lei 1.375/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/07/2019
Ementa: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Feiras da Agricultura Familiar do Município de Anchieta e dá outras providências.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 5/2019

Temas


AGRICULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui