DETALHES DA NORMA

Lei 1.374/2019 ATO ORIGINAL


Ementa: Autoriza a realização de convênios de cooperação com a Agência de Regulação de Serviços Públicos do Espírito Santo - ARSP.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/06/2019

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 20/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1054 19/02/2015REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui