DETALHES DA NORMA

Lei 1.367/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/05/2019
Ementa: Altera o parágrafo único do Art. 1º da Lei 1279/2018 que faz o reconhecimento do Circuito dos Imigrantes no âmbito do município de Anchieta.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2019

Temas


TURISMO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1279 12/04/2018ALTERA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui