DETALHES DA NORMA

Lei 1.362/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/03/2019
Ementa: "Institui a Semana Municipal da Pessoa Deficiente visual ou com Baixa Visão" no âmbito do Município de Anchieta/ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei 110/2018

Autoria


Richard Costa

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui