DETALHES DA NORMA

Lei 1.354/2019 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2019
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 (LOA).

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 26/2018

Autoria


Fabrício Petri

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1308 01/08/2018MENCIONAART.23; LDO 2019
Lei1254 20/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAART.132, §5º; ART.6º, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui