DETALHES DA NORMA

Lei 1.348/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: Dispõe sobre reajuste de vencimento dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Anchieta-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/12/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei 103/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art.46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui