DETALHES DA NORMA

Decreto 22/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2018
Ementa: Dispõe sobre a outorga da Comenda Mestre Camilo.

Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 22/2018

Temas


HONRARIA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui