DETALHES DA NORMA

Lei 1342/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 123/2002.

Temas


TRIBUTOS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei123 31/12/2002INCLUIPARÁGRAFO ÚNICO AO ART.166

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui