DETALHES DA NORMA

Lei 1340/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE BRINQUEDOS PARA CRIANÇAS E PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS EM PARQUES, PRAÇAS E OUTROS LOCAIS PÚBLICOS DESTINADOS A PRÁTICA DE ESPORTES E LAZER.

Autoria


Zé Maria

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui