DETALHES DA NORMA

Lei 1.339/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 155/1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018

Temas


ALVARÁ

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei155 28/06/1996ALTERAparágrafo único e o caput do artigo 3º
Lei155 28/06/1996INCLUI§ 2º  ao artigo 3°
Lei155 28/06/1996ALTERA§1º do art. 4º
Lei155 28/06/1996ALTERAartigo 5º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui