Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº. 155/1996.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 25/10/2018

Temas


ALVARÁ

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei155/1996 28/06/1996ALTERAparágrafo único e o caput do artigo 3º
Lei155/1996 28/06/1996INCLUI§ 2º  ao artigo 3°
Lei155/1996 28/06/1996ALTERA§1º do art. 4º
Lei155/1996 28/06/1996ALTERAartigo 5º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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