DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 70/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 44 DO NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 22/2010.”

Autoria


Tássio Brunoro

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar22 24/08/2010ALTERAcaput do art. 44
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui