DETALHES DA NORMA

Lei 1.333/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: INSTITUI OS BARCOS DE PESCA ARTESANAL QUE PERMANECEREM NAS AREIAS DAS PRAIAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA COMO PARTE DA CULTURA LOCAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/10/2018

Autoria


Alexandre Assad

Temas


CULTURA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui