DETALHES DA NORMA

Lei 1.329/2018


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/10/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ADOÇÃO, PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


Tássio Brunoro

Temas


ADOÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui