DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 68/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/09/2018
Ementa: ACRESCENTA NA LEI 049, DE 05 DE OUTUBRO DE 1990 – INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA NO ARTIGO 165 O §2º.

Autoria


Beto Caliman

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei49 05/10/1990INCLUI§2º ao art. 165
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui