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DETALHES DA NORMA
Lei Complementar 52/2018
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
03/09/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, CONFORME AUTORIZAÇÃO DO ART. 26, INCISO XII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DENOMINA DE RUA JOAQUIM SIMÕES, O LOGRADOURO LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE BELO HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria
Zé Maria
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 26, inciso XII
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui