DETALHES DA NORMA

Lei Complementar 49/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/08/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ANCHIETA A LEI Nº 123, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei123 31/12/2002ALTERAArt. 115

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui