DETALHES DA NORMA

Lei 1.304/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES – FOOD TRUCKS E REBOCADOS.

Autoria


Tássio Brunoro

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui