DETALHES DA NORMA

Lei 1.308/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1257 26/12/2017MENCIONALOA 2018
Lei1254 20/12/2017MENCIONAPPA 2018-2021; art. 8º
Lei1 09/01/1990MENCIONAinciso II do art. 132; §2º do art. 132; inciso III do art. 133; §2º do art. 133

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1354 07/01/2019MENCIONAART.23; LDO 2019
Lei1346 11/12/2018MENCIONA