DETALHES DA NORMA

Lei 1294/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO ARTESANAL DE ALIMENTOS E BEBIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui