DETALHES DA NORMA

Lei 1285/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRÉVIA INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA-ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1044 23/12/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei755 13/12/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei456 10/05/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei414 13/12/2006REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui