DETALHES DA NORMA

Lei 1283/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/05/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA EMENTA DA LEI Nº 974, DE 10 DE SETEMBRO DE 2014.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei974 10/09/2014ALTERAemenda

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui