DETALHES DA NORMA

Lei 1.279/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO CIRCUITO DOS IMIGRANTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/04/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1367 28/05/2019ALTERA