DETALHES DA NORMA

Portaria 38/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/03/2018
Ementa: ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA, NA FORMA A SEGUIR INDICADA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso VII, do art. 71

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui