DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 12/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/03/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 100 DA LEI ORGÃNICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§2º do art. 41
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERAparágrafo único do art. 100

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui