DETALHES DA NORMA

Lei 1276/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE PUBLICAÇÃO NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA E POSTO DE EQUIPES DA SAÚDE DA FAMÍLIA DE RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS QUE COMPÕE A FARMÁCIA BÁSICA DE OBRIGAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA PELO MUNICÍPIO DE ANCHIETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


Beto Caliman

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7º do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui