DETALHES DA NORMA

Lei 1.275/2018 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/02/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE ANCHIETA ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria


Tássio Brunoro

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui