DETALHES DA NORMA

Lei 1274/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2018
Ementa: ACRESCENTA §3º AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL 1209, DE 03 DE AGOSTO DE 2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1209 03/08/2017INCLUI§3º ao art. 1º
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§7° do art. 46

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui