DETALHES DA NORMA

Lei 1257/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/12/2017
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1254 20/12/2017MENCIONAPPA
Lei1210 08/08/2017MENCIONAinciso III do art. 21
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§5º do art. 132, inciso II do art. 6º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1273 21/02/2018MENCIONAorçamento municipal (LOA 2018)