DETALHES DA NORMA

Lei 1254/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL - PPA PARA O PERÍODO DE 2018 - 2021.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAinciso I do art. 132

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1257 26/12/2017MENCIONAPPA