DETALHES DA NORMA

Lei 1.258/2017 ATO ORIGINAL


Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Resolução47 14/04/1989MENCIONARegimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução9 16/12/2019MENCIONA
Resolução5 26/08/2020MENCIONA§ 1 do artigo 35
Resolução23 16/12/2019MENCIONAart. 9°
Resolução22 16/12/2019MENCIONA
Resolução19 16/12/2019MENCIONA
Resolução18 16/12/2019MENCIONA
Resolução17 16/12/2019MENCIONAArt. 35º; anexo IV;
Resolução12 16/12/2019MENCIONAartigo 13
Resolução11 16/12/2019MENCIONAartigo 30