Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/12/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.079/2015 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA
Resolução47/1989 14/04/1989MENCIONARegimento Interno

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução09/2019 16/12/2019MENCIONA
Resolução05/2020 26/08/2020MENCIONA§ 1 do artigo 35
Resolução23/2019 16/12/2019MENCIONAart. 9°
Resolução22/2019 16/12/2019MENCIONA
Resolução19/2019 16/12/2019MENCIONA
Resolução18/2019 16/12/2019MENCIONA
Resolução17/2019 16/12/2019MENCIONAArt. 35º; anexo IV;
Lei1.469/2021 03/02/2021ALTERA§ 2º do Art. 4º; §2º do Art. 13; Parágrafo único do Art. 28; Art. 32; Art. 33; caput do Art. 35; Anexo I; Anexo II; Anexo IV.
Resolução12/2019 16/12/2019MENCIONAartigo 13
Resolução11/2019 16/12/2019MENCIONAartigo 30

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município. Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Escolha uma das consultas e acesse esta ferramenta de transparência do Poder Público.