DETALHES DA NORMA

Lei 1258/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015REVOGA TOTALMENTE
Resolução4 14/04/1990MENCIONARegimento Interno
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui