DETALHES DA NORMA

Lei 1.253/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/2017
Ementa: INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui