DETALHES DA NORMA

Portaria 1/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO E EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui