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  DETALHES DA NORMA

Portaria 67/2017

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria62 04/09/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui