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DETALHES DA NORMA
Portaria 67/2017
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
01/12/2017
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Portaria
62
04/09/2017
REVOGA TOTALMENTE
Resolução
4
14/04/1990
MENCIONA
art. 30
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 25
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui