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DETALHES DA NORMA
Portaria 65/2017
TEXTO COMPILADO
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
01/11/2017
Ementa:
ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
4
14/04/1990
MENCIONA
art. 30, inciso II
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 25, inciso, II e V
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui