DETALHES DA NORMA

Portaria 65/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2017
Ementa: ESTABELECE NORMAS E PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25, inciso, II e V
Resolução47 14/04/1989MENCIONAart. 30, inciso II

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui