DETALHES DA NORMA

Portaria 64/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2017
Ementa: DESIGNA O SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui