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DETALHES DA NORMA
Portaria 63/2017
TEXTO COMPILADO
Situação:
Revogada
Data do Ato:
04/09/2017
Ementa:
DESIGNA O SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Resolução
4
14/04/1990
MENCIONA
art. 30
Lei Orgânica
1
05/04/1990
MENCIONA
art. 25
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Portaria
68
01/12/2017
REVOGA TOTALMENTE