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  DETALHES DA NORMA

Portaria 63/2017 TEXTO COMPILADO

Situação: Revogada
Data do Ato: 04/09/2017
Ementa: DESIGNA O SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa

Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 25
Resolução47 14/04/1989MENCIONAart. 30

Remissão Passiva

Espécie Número Data Ação Descrição
Portaria68 01/12/2017REVOGA TOTALMENTE