DETALHES DA NORMA

Portaria 60/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/08/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR EFETIVO PARA COORDENAR E CHEFIAR SEÇÃO DE TRABALHO DA CÂMARA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1079 24/06/2015MENCIONAanexo IV
Resolução4 14/04/1990MENCIONAart. 30
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 82

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui