DETALHES DA NORMA

Portaria 58/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FÉRIAS- PRÊMIO A SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Complementar27 02/06/2012MENCIONAart. 139 e art. 140
Resolução4 14/04/1990MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 82

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui