DETALHES DA NORMA

Lei 1.241/2017


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/11/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria


Alexandre Assad

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui