DETALHES DA NORMA

Emenda a Lei Orgânica 9/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/09/2017
Ementa: ALTERA O § 2º DO ARTIGO 103 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

Autoria


Prefeito Municipal

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA§2º do art. 41
Lei Orgânica1 05/04/1990ALTERA§2º do art. 103

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui