DETALHES DA NORMA

Resolução 14/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E EMPREENDEDORISMO PARA ESTUDAR E PROPOR REFORMULAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ANCHIETA/ES, COM VISTA A DIMINUIR OS OBSTÁCULOS BUROCRÁTICOS AO EMPREENDEDORISMO LOCAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990MENCIONAArt. 45, §1º e Art. 47; Art. 61, §1º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui