DETALHES DA NORMA

Resolução 13/2017 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/09/2017
Ementa: INCLUI O ART. 263-A NA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1990, REGIMENTO INTERNO, PARA PERMITIR A UTILIZAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO DIGITAL (ICP-BRASIL), NA FUNÇÃO LEGISLATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Autoria


Tássio Brunoro

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução4 14/04/1990INCLUIart. 263-A

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui