DETALHES DA NORMA

Portaria 44/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/04/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS NA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei986 15/09/2014MENCIONA
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONAart. 71

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui