DETALHES DA NORMA

Portaria 41/2017 ATO ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2017
Ementa: DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS REFERENTES À CRIAÇÃO DA COMPANHIA DO DESCONTO PARA SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ANCHIETA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 05/04/1990MENCIONA
Resolução47 14/04/1989MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui